Atualizado em: 19/08/2025 12:30:42

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "INST. DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE TRES CORACOES",
    "contrato": "000009/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000007/2025",
    "assinatura": "2025-10-30T00:00:00",
    "documento_favorecido": "46.514.583/0001-70",
    "nome_favorecido": "CONSUELO MICHELLE FLAVIA DE SOUZA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "contratacao de empresa especializada para a prestacao servico de emissao e utilizacao de certificados digitais do tipo e-CPF A3, em midia token, com validade de 36 meses e servico de suporte, para correto cumprimento das exigencias legais e desempenho das atividades do IPRECOR.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 1295.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "INST. DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE TRES CORACOES",
    "contrato": "000007/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000005/2025",
    "assinatura": "2025-09-12T00:00:00",
    "documento_favorecido": "16.778.036/0001-30",
    "nome_favorecido": "ABCPREV GESTAO E FORMACAO PREVIDENCIARIAS LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE  SERVICOS DE CAPACITACAO, POR MEIO DE PLATAFORMA DE  EDUCACAO PREVIDENCIARIA CONTINUADA, DESTINADO A  PREPARACAO DE DIRIGENTES, MEMBROS DO CONSELHO  DELIBERATIVO, FISCAL E COMITE DE INVESTIMENTOS, PARA AS  PROVAS DE CERTIFICACAO PROFISSIONAL DA SECRETARIA DE  PREVIDENCIA   SPREV, VOLTADAS PARA O REGIME PROPRIO DE  PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS).",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 8904.000000000
  }
]
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